Sociedades empresariais, com sede e administração no País, e empresários individuais dos seguintes segmentos, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do IBGE:
- Segmento de frutas (A.01.19-9/01, A.01.19-9/07, A.01.19-9/08, A.01.21-1/02, A.01.31-8, A.01.32-6, A.01.33-4, A.01.35-1, A.02.20-9/03, C.10.31-7, C.10.33-3, e C.10.69-4);
- Segmento de pedras ornamentais (B.08.10-0/01, B.08.10-0/02, B.08.10-0/03, B.08.10-0/99 e C.23.91-5/03);
- Fabricação de produtos têxteis (C.13);
- Confecção de artigos do vestuário e acessórios (C.14);
- Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e artigos para viagem de couro (C.15.1 e C.15.2);
- Fabricação de calçados (C.15.3);
- Fabricação de produtos de madeira (C.16.1);
- Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado (C.16.2);
- Fabricação de fertilizantes e defensivos agrícolas (C.20.12-6, C.20.13-4 e C.20.51-7);
- Fabricação de produtos de material plástico (C.22.2);
- Fabricação de produtos cerâmicos (C.23.4);
- Fabricação de bens de capital (C.25.1, C.25.2, C.26.2, C.26.31-1, C.26.51-5, C.26.60-4, C.27.1, C.27.3, C.28, e C.33.21-0, exceto C.25.12-8, C.28.31-3, C.28.53-4, C.28.54-2 e C.28.33-0);
- Fabricação de material eletrônico e de comunicações (C.26.1 e C.26.3);
- Fabricação de equipamentos de informática e periféricos (C.26.2);
- Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos (C.26.6 e C.32.5);
- Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores (C.27.22-8);
- Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores (C.29.4);
- Ajudas técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência (C.30.92-0/00; C.32.50-7/02, C.32.50-7/03, C.32.50-7/04 e C.32.50-7/05);
- Fabricação de móveis (C.31.0);
- Fabricação de brinquedos e jogos recreativos (C.32.4); e
- Atividades dos serviços de tecnologia da informação (J.62)
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